7 e 8 Hora Extra

7 e 8 Hora Extra

A 7ª e 8ª Hora Extra: O Fim do Mito do Cargo de Confiança

Descaracterização do cargo de confiança para receber a 7ª e 8ª hora extra. Bancários frequentemente trabalham além da jornada normal sem a devida compensação.

Muitos bancários em cargos de Gerente de Conta, Gerente Administrativo e até Gerentes Gerais são levados a acreditar que sua jornada é obrigatoriamente de 8 horas. No entanto, a justiça tem reiteradamente decidido que o título no crachá não anula o direito à jornada de 6 horas.

Tenho direito à 7ª e 8ª hora?

Sim, como regra geral. A jornada constitucional do bancário é de 6 horas diárias. O pagamento da 7ª e 8ª horas como extras é devido sempre que o funcionário não detiver poderes reais de comando. Se você trabalha 8 horas, mas suas funções são técnicas ou burocráticas, você pode ter direito a receber essas 2 horas diárias como extras, retroativas aos últimos 5 anos.

Apesar de ser enquadrado como cargo de confiança (gerentes e administrativos), tenho direito à 7ª e 8ª hora?

Sim. O enquadramento no Art. 224, §2º da CLT (cargo de confiança) exige a chamada "fidúcia especial", que vai muito além de apenas receber uma gratificação de função. Os tribunais entendem que cargos como Gerente de Relacionamento, Gerente de Pessoa Física/Jurídica e Gerente Administrativo são, na maioria das vezes, "meros cumpridores de ordens". Se você não possui subordinados diretos, não tem autonomia para admitir ou demitir, nem alçada para assinar documentos isoladamente em nome do banco, você não é um gestor real e sua jornada deve ser de 6 horas.

Como provar que tenho direito a essas horas?

A prova é fundamentalmente baseada na realidade do dia a dia, e não no que está escrito no contrato de trabalho. Você pode provar através de:

• Falta de Autonomia: Demonstrar que suas decisões de crédito precisam de validação sistêmica ou de comitês superiores, e que, em formulários de abertura de contas, são exigidas assinaturas conjuntas, retirando o caráter isolado da decisão.
• Prova Testemunhal: Colegas que confirmem que você recebia ordens diretas de superintendentes e que não possuía poder de gestão real sobre a agência ou unidade.
• Controle de Jornada: Provar que o banco exercia fiscalização sobre seus horários, seja pelo ponto eletrônico ou por meios telemáticos (WhatsApp, e-mails e logins no sistema).

Qual o posicionamento dos tribunais sobre o tema?

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) e os Tribunais Regionais (TRT) adotam o princípio da primazia da realidade. O entendimento consolidado é que a gratificação superior a 1/3 do salário apenas remunera a maior responsabilidade técnica, mas não autoriza a extensão da jornada para 8 horas sem poderes reais de mando. O Judiciário tem desmascarado a estratégia dos bancos de rotular funcionários como "gerentes" apenas para fraudar o pagamento das horas extras devidas.